Com o auditório lotado com a presença de advogados e engenheiros da área de meio ambiente e mineração foi realizado, durante toda a última quarta-feira (20/08), em Belo Horizonte, o 1º Seminário de Direito Minerário da OAB/MG com o tema “Mineração e Meio Ambiente: atualidades”.

O evento, promovido pelas Comissões de Direito Minerário e Direito Ambiental, presididas, respectivamente por Maurício Werkema e Mário Werneck, contou com apoio da empresa Vale, da PUC-SP, do Ibram e do Sindiextra.

A apresentação de casos concretos sobre Direito Minerário e Ambiental fazendo com que se criasse um ambiente de debates entre os participantes foi o foco desse seminário.

A abertura foi feita pelo pelos presidentes das duas comissões que promoveram o evento e também pelo presidente da Comissão de Direitos Difusos, Henrique Mourão. Já a abertura oficial foi realizada pela desembargadora federal, Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida.

Durante sua fala, Consuelo Yoshida falou sobre a efetividade dos direitos fundamentais sociais, objetivando analisar a imbricação entre as questões ambientais e as questões econômico-sociais e a complexidade de seu enfrentamento e solução adequados. “A efetividade dos direitos fundamentais depende da observância do correlato dever de proteção por todos os co-responsáveis, e é sob esta dúplice visão que devem ser considerados na Constituição brasileira o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever do Poder Público e da coletividade de defendê-lo, assegurando a sadia qualidade de vida às presentes e futuras gerações”.

Ela também disse que são tomados como referências o Preâmbulo e as disposições inaugurais da Constituição de 88 que delineiam o perfil do Estado Democrático e Social de Direito, bem como a elogiada Política Nacional de Educação Ambiental. “Esta política, em plena sintonia com os valores e parâmetros constitucionais, estabelece como objetivos, dentre outros, a construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade, preconizando, ademais, a incorporação da dimensão ambiental às políticas públicas”.

Para finalizar, ela disse que o embate entre posicionamentos desenvolvimentistas e ambientalistas aparece bem nítido nas decisões judiciais envolvendo o licenciamento ambiental de grandes hidroelétricas; e a imbricação entre questões sociais e questões ambientais se revela de forma contundente nas invasões e ocupações irregulares. “O confronto, neste caso, é entre o direito à moradia e o direito à saúde, à qualidade de vida e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. As ocupações irregulares devem ser evitadas mediante providências adequadas e uma vez ocorridas, as situações concretas devem merecer tratamento diferenciado conforme as peculiaridades de cada caso. Tais considerações conclusivas, defendidas neste texto, são resultado de reflexões a partir de subsídios hauridos nas pesquisas bibliográfica e jurisprudencial”.

Em seguida, teve início o primeiro painel do evento, que tratou sobre “Mineração, Meio Ambiente e Desenvolvimento”, que teve as falas de Maria José Salum, engenheira de Minas; Pedro Campany, advogado especialista em meio ambiente; e Ângelo Santos, gerente jurídico da Manabi SA.Já o segundo painel contou com o tema “Compensação Ambiental da Mata Atlântica” que teve como mediador o chefe de gabinete SEMAD, Germano Vieira e com o advogado, Werner Grau e o procurador-chefe da Procuradoria junto ao Ibama-MG, Marcelo Kokke.

O painel de encerramento foi sobre “Mediação de conflitos ambientais na atividade minerária”, sendo que o mediador foi o presidente da Comissão de Direito Ambiental, Mário Werneck e o tema foi proferido pelo membro da Comissão de Direito Minierário, Lauro Amorim e pelo promotor de justiça, Carlos Eduardo Ferreira Pinto.